Comissão de Anistia – nomeação membros – 17 jan 11
pág.38ISSN 1677-7050     Nº 11, segunda-feira, 17 de janeiro de 2011


GABINETE DO MINISTRO


PORTARIA No- 3, DE 13 DE JANEIRO DE 2011



O  PRESIDENTE  DA  COMISSÃO  DE  ANISTIA  DO  MINISTÉRIO  DA  JUSTIÇA  E DIRETOR  NACIONAL  DO  BRA /08/021,  no  uso  de  suas  atribuições  legais conferidas  pela  Portaria  GM  n.º  140  de  27  de  janeiro  de  2009,  com fundamento  no  art. 17º da Portaria  MRE n.º 717 de 09 de dezembro de 2006 combinado com o art. 6º, III, do Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004, e, ainda, com fulcro no disposto na Portaria SE 1.361 de 26 de agosto de 2010, e considerando  o  disposto no Parágrafo Único do art. 6º da Portaria GM/MJ n.º 203, de 09 de fevereiro de 2010, resolve:

Art. 1º -  Designar os membros do Comitê de Acompanhamento da Sociedade Civil  (CASC)  junto  à  Comissão  de Anistia, na melhor atenção aos objetivos propostos  no  art. 3º  da  Portaria  CA/MJ  n.º  01  de  10  de março de 2009 e Parágrafo  Único  do  art.  6º  da Portaria GM/MJ n.º 203 de 09 de fevereiro de 2010.
Art. 2º -  O  CASC  passa a ser composto pelos seguintes membros:


I. Aldo da Silva Arantes;


II. Alexandrina Cristensen;


III. Ana Maria Araujo Freire;


IV. Augusto César Buonicore;


V. Augusto Chagas;


VI. Carlos Alexandre Honorato;


VII. Carlos Marighella Filho;


VIII. Cézar Britto;


IX. Deisy de Freitas Lima Ventura;


X. Diva Santana;


XI. Geniberto Paiva Campos;


XII. Iara Xavier;


XIII. Ivan Seixas ;


XIV. Jair Krischke;


XV. Jessie Jane Vieira de Souza;


XVI. João Vic ente Fontella Goulart;


XVII. Lilia Maria Pinto Gondin;


XVIII. Lúcia Rodrigues Alencar Lima;


XIX. Luiz Carlos de Souza Moreira;


XX. Luiz Carlos Prestes Filho;


XXI. Maria do Amparo Almeida Araújo;


XXII. Maria do Socorro Jô Moraes;


XXIII. Mário Miranda de Albuquerque;


XXIV. Maurice Politi ;


XXV. Maurício Azêdo;


XXVI. Narciso Pires ;


XXVII. Nilmário Miranda ;


XXVIII. Rosa Cimiana dos Santos;


XXIX. Rosemery Nogueira;


XXX. Simone Steigleder Botelho.

Art.  3º -  O  Trabalho  é  considerado  de  interesse  público  relevante  e  será realizado sem remuneração.

Art.  4º -   Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  em substituição  a  Portaria  CA /MJ nº 01 de 03 de janeiro de 2011, sem prejuízo do  disposto  nos  demais  atos  normativos  anteriores.


PAULO  ABRAO  PIRES JUNIOR


Presidente da Comissão


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