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Multa para o descaso

11/11/12 às 21:36

por Andre Luiz Bonat Cordeiro

No Brasil temos convivido diariamente com problemas nos aeroportos. Atrasos em pousos e decolagens viraram rotina, infelizmente, para muitos brasileiros. Talvez por isso, para atender ao aumento previsto de aproximadamente 8% dos passageiros nos aeroportos no mês de dezembro, a Secretaria de Aviação Civil (SAC), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), juntamente com as companhias aéreas e novas concessionárias de aeroportos (Guarulhos, Viracopos e Brasília) preparam uma série de medidas para evitar atrasos nos voos nesta época de fim de ano.
Mas é preciso mais, uma vez que a previsão da SAC é que 17 milhões de passageiros circulem nos aeroportos do país neste mês de dezembro devido às festas de Natal e de Ano Novo.
Diante deste cenário previsto e depois de seguidas panes nos sistemas de check-in das duas maiores companhias aéreas do país, a Anac decidiu realizar uma auditoria nos controles eletrônicos das empresas. A agência anunciou que pretende fazer um diagnóstico das ferramentas utilizadas pelas duas empresas na emissão de bilhetes para apertar a fiscalização. Em outra frente, o órgão anunciou que quer aprovar uma regra que aumenta em até mil vezes a multa aplicada ao setor em casos de transtorno à ordem pública, comprometimento da segurança e caos nos aeroportos.
Segundo a Agência, o valor da punição vai subir de R$ 20 mil para R$ 20 milhões. Também serão tratadas com o mesmo rigor situações que provoquem atrasos em cascata nos aeroportos, com impacto em toda a malha, quando ficar comprovada culpa das companhias ou de outro agente do setor. Além disso, falhas em sistemas de check-in que prejudiquem e deixem sem assistência grande número de passageiro terão o mesmo tratamento. A exceção, segundo a assessoria de imprensa da Anac, são casos de fechamento de aeroportos por fatores climáticos.
Claro que, com a multa, o objetivo é diminuir estes tipos de problemas nos aeroportos do país. Ainda segundo a Agência, os valores atuais das multas estão defasados e a ideia é adaptar o valor ao tamanho e à proporção de cada evento. A aplicação levará em conta as características da malha de cada empresa ou do agente envolvido. Mas é preciso cautela, pois muitas vezes, como é o caso de Curitiba, os voos estão atrasados devido a um problema técnico de infraestrutura do próprio aeroporto, e não por culpa das companhias aéreas.
Por um lado, com o endurecimento da multa, o descaso com o passageiro irá diminuir e as empresas tendem a resolver a situação o quanto antes, pois não irão querer arcar com o prejuízo. O consumidor, por sua vez, o mais afetado com estas situações, terá, ao menos em partes, uma garantia maior de respeito aos horários previstos. Mas, também não seria o caso de parte da responsabilidade ser direcionada ao aeroporto já que, no caso de Curitiba, esse é um problema de infraestrutura?

Andre Luiz Bonat Cordeiro é advogado especialista em Direito Aeronáutico

fonte bemparana.com.br