" Esta página é dedicada aos meus amigos Senna (Paulo Roberto de Senna), Roselourdes (Roselourdes do Socorro Ferreira de Sousa) e ao João (João Carlos Pessoa de Oliveira), dedicados combatentes nas lutas reivindicatórias dos aeronautas e que sempre acreditaram no princípio da unidade como base da organização e força das categorias.
Partiram para seu último vôo sem terem visto um estado democrático de direito sem as nódoas dos tempos da ditadura que persistem nos dias de hoje.
Se aqui estivessem, embora perpetuados em minha mente e coração, com certeza estariam ao meu lado, como sempre, lutando pelo pleno exercício dos direitos constitucionais em uma sociedade democrática.
Meus agradecimentos a minha esposa Rosmeire e aos meus filhos Alexandre e Marcello que me dão forças para a continuidade desta luta."
Tato
DOCUMENTO DOS PARTICIPANTES DO
2º SEMINÁRIO LATINO-AMERICANO DE ANISTIA E DIREITOS HUMANOS. 14, 15 e 16 de outubro de 2008 Auditório Nereu Ramos – Câmara dos Deputados
Os brasileiros que lutaram pela liberdade, pela democracia e por um Brasil mais justo, representados pelos seus seguimentos organizados, reunidos no 2º SEMINÁRIO LATINO-AMERICANO DE DIREITOS HUMANOS E ANISTIA,
AFIRMAM:
1 – Que o golpe militar de 1964, praticado pelos grupos econômicos nacionais e internacionais, com o uso das Forças Armadas, implantou um regime ilegal e ilegítimo, fundado na violência contra o seu próprio povo e que resultou na supressão das liberdades e das garantias constitucionais vigentes.
2 – Que o regime de exceção, para garantir a permanência de seus poderes, a serviço de interesses escusos e estranhos à Nação Brasileira, não hesitou em se utilizar de métodos sistemáticos de perseguição política, econômica e de violências, como seqüestros, prisões, torturas e até assassinatos e desaparecimentos políticos, crimes de lesa-humanidade, reconhecidos pela Constituição e pelos tratados e convenções internacionais, assinados e ratificados pelo Brasil, portanto imprescritíveis, inafiançáveis e não passíveis de anistia.
3 – Que a consolidação do estado de direito democrático implica na responsabilização e julgamento dos agentes públicos autores e seus mandantes, pelas barbáries praticadas a mando do regime ditatorial, tornando-se imperiosa a abertura dos arquivos secretos da ditadura e a reconstituição fidedigna da nossa história.
4 – Que a reparação moral, política e econômica aos perseguidos e punidos pela ditadura é um direito dos atingidos e um dever d o Estado Democrático de Direito, assegurados pela Constituição de 1988 e pelas leis de Anistia.
Reiteram:
1 – A necessidade do cumprimento integral e irrestrito do art. 8º do ADCT/CF (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal), e sua norma regulamentadora, Lei 10.559/2002, da Lei 11.354 / 2006 e demais dispositivos garantidores do cumprimento da anistia.
2 – A necessidade do Estado Brasileiro reconhecer, formal e publicamente, a ilegalidade do período ditatorial e os danos causados ao povo brasileiro.
3 – A necessidade que o estado assegure ao povo brasileiro e a nossa juventude o direito ao conhecimento, através de publicações e livros escolares, da verdadeira história do nosso País durante o regime de exceção.
4 – A necessidade da criação e a instalação de uma Comissão de Justiça e Verdade para apuração isenta dos crimes cometidos em nome do Estado Brasileiro durante a ditadura militar, composta por membros da sociedade civil organizada.
5 – A necessidade da mais ampla divulgação aos órgãos nacionais e internacionais de defesa dos Direitos Humanos do teor desta Declaração e seus anexos.
Denunciamos, ainda, a aplicação restritiva das leis de Anistia com o objetivo de boicotar, procrastinar e colocar empecilho à execução das leis emanadas do Congresso Nacional, notadamente:
- O Ministério da Defesa, onde direitos assegurados pelo Regime Jurídico dos Militares estão sendo lesados e o descumprimento da lei 11.354/06;
- O Ministério do Planejamento, que não cumpre plenamente a lei 11.354/06; classifica os anistiados em rubricas diferenciadas, uma adequada e outra improvisada e também descumpre os compromissos assumidos com os anistiados do “Plano Collor”.
- O Tribunal de Contas da União que extrapola sua competência ao opinar sobre o mérito da legislação da Anistia.
- O Ministério da Justiça que, apesar da reorganização interna da Comissão de Anistia, continua protelando julgamentos, demorando na finalização dos processos, não julgando recursos, não atendendo reclamos dos camponeses, restringindo direitos, aplicando decisões iguais para casos desiguais e tomando decisões a priori, conforme demonstrado nos julgamentos dos blocos temáticos.
As denúncias aqui mencionadas e outras, discutidas e apresentadas nas oficinas do Seminário, encontram-se em anexo.
Conclamamos a Comissão de Acompanhamento da Aplicação das leis de Anistia – CEANISTI da Câmara dos Deputados, a reforçar a fiscalização do fiel documento das Leis de Anistia.
16 de Outubro (QUINTA FEIRA) - Manhã ( Nereu Ramos)
09h - Dr. Eduardo Freiler - Presidente de Ia Cámara Nacional de Apelaciones em 10 Tribunal Criminal y Correcional Federal de Ia Ciudad de BuenosAires (ARGENTINA)
"A Anistia Política na Argentina e a responsabilidade de autoridades pela prática de crimes contra a humanidade.
09h20 - Eugênia Augusta Fávero - Procuradora da República (São Paulo).
"A imprescritibilidade dos crimes de tortura e da responsabilização dos agentes públicos violadores de Direitos Humanos durante a Ditadura Militar"
09h40 - Glória Kõning - Presidente da Fundação Victor Jara -(CHILE)
"A importância da Fundação Victor Jara na reconstrução da Democracia Chilena.
10h -Antonio Barbosa - Professor de História da UNB- Universidade Federal de Brasília.
"A Operação Brother Sam”
1Oh20 - Dra. Teolinda Ramos - Promotora de Justiça del Ministerio Público (VENEZUELA)
"Avanços do Ministério Público da República Bolivariana da Venezuela em matéria de Direitos Humanos".
10h40 - BeatrizAffonso - CEJIL - Centro pela Justiça e o Direito Internacional
"Os Organismos Internacionais e a Anistia no Brasil"
11h -Intervalo para o café.
11h15 - Dr. Cézar Britto- Presidente do Conselho Federal da OAB
"A OAB e a Anistia Política"
11h35 - Dr. Jair Krischke- Fundador e Conselheiro do Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Cone Sul.
"A responsabilidade dos países do Cone Sul na Operação Condor"
11h55 - Esdras Juvenal de Queiroz - Advogado, sindicalísta e militante dos Direitos Humanos (MG) Francisco Soriano - Sindicalista e Diretor-Coordenador do Sindicato dos Petroleiros (RJ) Nélson Martinez - Sindicalista e Metalúrgico do ABC e Coordenador do Departamento de Anistiados Políticos da FAPESP (SP)Sebastião Barros de Abreu -Jornalista e Sindicalista (GO)
"O Sindicalismo Pós-79 e sua influência na redemocratização"
